PME em Foco
Avaliação acerca do cumprimento das Metas do PME
Por: Adriano Moreira
Secretário Municipal da Educação
- Aprovado há cinco anos, por meio da Lei N° 4.886, de 23 de junho de 2015, o tão aguardado Plano Municipal da Educação de Rio Claro (PME) exerceu, em seu primeiro quinquênio, certamente, papel decisivo e relevante para a condução da política educacional da Rede Municipal Pública de Ensino de Rio Claro e, especialmente, para a concretização do direito à educação no município.
- Por outro lado, em virtude da atuação de grupos alheios à educação escolar, sua versão final também incorporou retrocessos relacionados aos direitos humanos, notadamente, no que tange à igualdade de gênero e à diversidade sexual. (Estratégia 11.14)
- Contudo, parafraseando o eminente pesquisador brasileiro e, membro da Assembleia Nacional Constituinte (ANC – 1987-1988), Florestan Fernandes [acerca da Constrição Federal de 1988], mesmo com todos os seus percalços e contradições, o PME representa uma importante vitória para o povo rio-clarense e para aqueles que dedicam suas trajetórias à luta por um ensino público, inclusivo, de qualidade e laico para todas e todos.
- Isto posto, constitui objetivo desta apresentação avaliar a execução – ou não – de suas metas, de modo a contribuir para a reflexão sobre os avanços, as limitações e as potencialidades do PME.